EDITAL Nº 007/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
28 de Fevereiro de 2025
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 26 de fevereiro de 2025.
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9765/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: RAMILDE COSTA | CPF/CNPJ: 006.207.951-40 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora de Fatima | Quadra: 12 | Lote: 179 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h00min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11288/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9783/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: RAFAEL SILVA | CPF/CNPJ: 018.116.082-05 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Graciliano Ramos | Quadra: 01 | Lote: 02 | Área: 225,22m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 15h50min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11310/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9784/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: RONAN DE CARVALHO SILVA | CPF/CNPJ: 054.303.811-44 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Graciliano Ramos | Quadra: 01 | Lote: 04 | Área: 331,82m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 15h51min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11311/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9786/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO SILVA | CPF/CNPJ: 602.005.873-58 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Clara de Assis | Quadra: 01 | Lote: 14 | Área: 244,70m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 15h57min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11313/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9790/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ARNALDO MELO DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 005.511.591-89 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Maria | Quadra: 02 | Lote: 27 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h00min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11317/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9791/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ELIANE ALBRECHT | CPF/CNPJ: 870.915.181-87 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Maria Goretti | Quadra: 02 | Lote: 28 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 15h59min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11318/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9796/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: LEONARDO MARQUES DA SILVA | CPF/CNPJ: 041.892.221-78 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Inês | Quadra: 04 | Lote: 48 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h07min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11323/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9802/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO | CPF/CNPJ: 05.942.229/0001-69 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Alice Assumpta C. Polesello | Quadra: 05 | Lote: 67 | Área: 219,30m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h13min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11329/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9808/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARCIONE GREIDSON SOUSA | CPF/CNPJ: 274.498.278-40 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Alice Assumpta C. Polesello | Quadra: 06 | Lote: 85 | Área: 274,15m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h25min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11335/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9809/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: FRANCILENE DOS SANTOS SILVA | CPF/CNPJ: 057.302.183-03 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Alice Assumpta C. Polesello | Quadra: 06 | Lote: 86 | Área: 339,94m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h25min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11336/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9812/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: KLESIA AGUIAR SILVA DE SOUSA LIMA | CPF/CNPJ: 910.146.031-53 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Perpetua | Quadra: 06 | Lote: 89 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h22min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11339/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9816/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: FRANCISCA JOCIARA CARDOSO SILVA | CPF/CNPJ: 606.967.423-57 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Perpetua | Quadra: 07 | Lote: 98 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h21min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11343/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9820/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ANTONIO SANCHES RUBIO | CPF/CNPJ: 663.652.879-68 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Rita de Cassia | Quadra: 07 | Lote: 109 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h32min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11347/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9825/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: IDELVANY CONCEICAO RAMOS | CPF/CNPJ: 974.313.111-68 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Rita de Cassia | Quadra: 08 | Lote: 119 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h30min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11352/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9826/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: EZEQUIEL GOVEIA DOS ANJOS | CPF/CNPJ: 276.588.918-00 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Rita de Cassia | Quadra: 08 | Lote: 120 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/02/2025 às 16h30min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11353/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9828/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ANDRESSA DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 051.391.371-86 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Alice Assumpta C. Polesello | Quadra: 08 | Lote: 122 | Área: 291,99m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h43min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11355/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9831/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARIA DAGMAR ALVES VITORINO | CPF/CNPJ: 066.237.234-47 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Suzana | Quadra: 08 | Lote: 128 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h36min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11358/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9832/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARILI INES FRANA DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 027.287.369-10 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Suzana | Quadra: 08 | Lote: 129 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h32min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11359/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9833/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ELEN GOMES SANTANA | CPF/CNPJ: 027.289.162-25 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Suzana | Quadra: 09 | Lote: 134 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h34min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11360/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9834/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: UBERLAN CASTRO LIMA | CPF/CNPJ: 897.616.692-20 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Suzana | Quadra: 09 | Lote: 135 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h35min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11361/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9837/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: IZAIAS DA SILVA TEIXEIRA | CPF/CNPJ: 828.776.021-68 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Suzana | Quadra: 09 | Lote: 140 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h41min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11364/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9838/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: NERI SAVI | CPF/CNPJ: 839.601.719-00 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Alice Assumpta C. Polesello | Quadra: 09 | Lote: 142 | Área: 240,91m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h44min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11365/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9839/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: HENRIQUE CESAR MARTINS | CPF/CNPJ: 060.936.751-06 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Alice Assumpta C. Polesello | Quadra: 09 | Lote: 143 | Área: 301,16m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h44min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11366/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9840/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: EDNA MARIA SCHUSSLER | CPF/CNPJ: 976.188.451-15 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Sofia | Quadra: 09 | Lote: 152 | Área: 289,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h43min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11367/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9841/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: EVANDRO KREUZBERG | CPF/CNPJ: 483.432.429-04 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora Aparecida | Quadra: 11 | Lote: 153 | Área: 289,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h49min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11368/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9843/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: JOCELI CANABARRO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 875.223.491-68 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora Aparecida | Quadra: 11 | Lote: 163 | Área: 309,60m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h51min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11370/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9845/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MIRELA SILVA HOFFMAN | CPF/CNPJ: 088.120.531-14 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora Aparecida | Quadra: 11 | Lote: 169 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h57min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11372/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9846/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARIA DAGMAR ALVES VITORINO | CPF/CNPJ: 066.237.234-47 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora de Fatima | Quadra: 11 | Lote: 170 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 08h58min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11373/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9849/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: LUCAS ALVES DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 051.194.341-50 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora de Fatima | Quadra: 11 | Lote: 175 | Área: 289,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h04min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11376/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9850/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: RAFAEL CARON | CPF/CNPJ: 054.231.999-30 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora de Fatima | Quadra: 12 | Lote: 178 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h01min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11377/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9852/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: GEFERSON NARCISO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 021.680.211-39 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Alice Assumpta C. Polesello | Quadra: 12 | Lote: 189 | Área: 290,21m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h15min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11379/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9853/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: SUSAMAR DE OLIVEIRA BATTISTELLA | CPF/CNPJ: 036.716.881-22 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora do Pilar | Quadra: 12 | Lote: 191 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h13min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11380/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9857/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARIA VILMA SILVA | CPF/CNPJ: 794.571.181-20 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora do Pilar | Quadra: 13 | Lote: 207 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h12min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11384/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9865/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARCIA REGINA MOREIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 822.335.271-00 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora das Neves | Quadra: 14 | Lote: 248 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h23min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11392/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9867/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: CARLEANE MACEDO | CPF/CNPJ: 056.019.513-30 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora das Neves | Quadra: 14 | Lote: 252 | Área: 289,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h21min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11394/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9868/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA GOIS | CPF/CNPJ: 406.414.838-05 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Clara de Assis | Quadra: 15 | Lote: 253 | Área: 268,20m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h21min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11395/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9873/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: DAYLLAN GUILHERME DE BRITO MALHEIROS | CPF/CNPJ: 057.980.411-90 | ||
| Imóvel Autuado: Travessa F | Quadra: 15 | Lote: 267 | Área: 240,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h23min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11400/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9875/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: RUBERNITA XAVIER DA CRUZ | CPF/CNPJ: 722.192.972-68 | ||
| Imóvel Autuado: Travessa F | Quadra: 16 | Lote: 269 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h25min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11402/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9876/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: PEDRO GUSTAVO LIMA PROENÇA | CPF/CNPJ: 061.392.941-18 | ||
| Imóvel Autuado: Travessa F | Quadra: 16 | Lote: 271 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h26min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11403/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9877/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: PEDRO PEREIRA DE LIMA | CPF/CNPJ: 221.170.378-01 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Humberlina | Quadra: 16 | Lote: 275 | Área: 325,80m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h29min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11404/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9879/2025 | DATA DA EMISSÃO: 17/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ELIENE DE LIMA MARTINS | CPF/CNPJ: 007.270.552-32 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora das Neves | Quadra: 16 | Lote: 287 | Área: 220,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h35min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11406/2025, de 17/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9880/2025 | DATA DA EMISSÃO: 18/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: THAIS LUANA BARBOSA PAIXAO | CPF/CNPJ: 033.800.572-23 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora do Pilar | Quadra: 12 | Lote: 195 | Área: 220,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h11min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11407/2025, de 18/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9881/2025 | DATA DA EMISSÃO: 18/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: LUZIA NUNES DA SILVA SALES | CPF/CNPJ: 010.703.061-69 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora das Neves | Quadra: 14 | Lote: 244 | Área: 220,00m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h35min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11408/2025, de 18/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9882/2025 | DATA DA EMISSÃO: 18/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ADRIANA DE JESUS VIEIRA | CPF/CNPJ: 082.347.474-79 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Humberlina | Quadra: 16 | Lote: 277 | Área: 251,58m² |
| Loteamento: Jardim Ouro Verde | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/02/2025 às 09h31min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11409/2025, de 18/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9596/2025 | DATA DA EMISSÃO: 23/01/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ELIEZER ALEXANDRE HUBNER | CPF/CNPJ: 012.914.331-63 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Nossa Senhora das Dores | Quadra: 19 | Lote: 455 | Área: 200,00m² |
| Loteamento: Terra Brasil | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/01/2025 às 14h32min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11094/2025, de 23/01/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9569/2025 | DATA DA EMISSÃO: 30/01/2025 | ||
| Nome/Razão Social: DALVA PEREIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 667.545.001-82 | ||
| Imóvel Autuado: Rua São Rafael | Quadra: 02 | Lote: 07 | Área: 250,00m² |
| Loteamento: Bell Valle | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/01/2025 às 08h54min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11078/2025, de 23/01/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9885/2025 | DATA DA EMISSÃO: 24/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MAERSON CRISTIANO VICIANOVSKI | CPF/CNPJ: 030.640.519-97 | ||
| Imóvel Autuado: Rua dos Lírios | Quadra: 33 | Lote: 12 | Área: 450,00m² |
| Loteamento: Jardim Aurora | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/02/2025 às 14h05min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11416/2025, de 24/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9886/2025 | DATA DA EMISSÃO: 24/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: VERA SCHIMIT | CPF/CNPJ: 651.555.801-53 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Alemanha | Quadra: 02 | Lote: 11B | Área: 300,00m² |
| Loteamento: Jardim Aurora | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/02/2025 às 14h12min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11417/2025, de 24/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9611/2025 | DATA DA EMISSÃO: 30/01/2025 | ||
| Nome/Razão Social: LUCIANE FRANCO | CPF/CNPJ: 024.259.511-13 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Rita | Quadra: 07 | Lote: 10 | Área: 250,00m² |
| Loteamento: Bell Valle | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/01/2025 às 08h23min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11115/2025, de 30/01/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||