Portaria 287/2024 de 26 de Fevereiro de 2025.
Portaria 287/2024 de 26 de Fevereiro de 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO os Convênios 015-A/2022, 012/2022, CONSIDERANDO o Oficios 004/2025 de 20/01/2025 e, 005/2025 de 20/01/2025 do Núcleo Pedagógico UNEMAT e CONSIDERANDO o Ofício 105/2025 SME de 23/01/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - RENOVAÇÃO da cedência até 31/12/2025 dos servidores público municipais identificados e qualificados abaixo para UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
| MATRICULA | NOME | CARGO |
| 10573 | ADAILZA FERREIRA DE CASTRO | PROFESSORA DE LICENCIATURA PLENA E BIOLOGIA |
| 653 | DEUSINA PEREIRA BRITO | APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR |
Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.
Art. 3º - A referida cessão será por período determinado, referente ao exercício do ano de 2025 e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/01/2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 26 de Fevereiro de 2025.
RICARDO ALOISIO BABINSKI
Prefeito Municipal