TERMO N° 02/2025.

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 44/2023, de 13/09/2023.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 28 de fevereiro de 2025, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 44/2023, de 13 de setembro de 2023, da servidora MARIA HELENA SOUSA DOS SANTOS, contratada ao cargo de Agente de Combate às Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 28 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal