ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2024.

REALIZADA EM 26/02/2025 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e quinze minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação da Sra. Fabiana Pessoa, vice-Prefeita e Secretária de Meio Ambiente; Sr. José Roberto, Secretário de Educação; Josiane Gonçalves, Secretária de Saúde; Sr. Jackson Biesdorf, Secretário de Finanças; Sr. Fábio Germano, Secretário de Administração; Secretário de Infraestrutura, Sr. Valdecir dos Santos; Secretário de Urbanismo, Sr. Genivaldo Pereira, alguns servidores e populares e imprensa local, Presidente da Câmara Sr. Vilcelis Gonçalves; Vereadores: Silvia e Valdecir. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, falou da importância das audiências públicas, citou o artigo 48 Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda, as Leis de Acesso à Informação (LAI), salientou que estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública e declarou iniciada a sessão de audiência pública, iniciando com a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 3º quadrimestre de 2024, e que o mesmo está publicado no site da AMM edição nº 4.664 de 29 de janeiro de 2025, págs. 150-167 e no Portal Transparência. Apresentou as receitas de transferências e impostos, as quais são base de cálculo para os índices da educação e saúde, com esses dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF. Base de Cálculo R$ 53.940.336,97, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 13.485.084,24, todavia, gastou em MDE com despesas liquidadas o montante de R$ 14.909.047,99, como segue: Gastos Educação Liquidado R$ 5.915.139,77; Contribuição Ao Fundeb R$ 8.993.908,22, perfazendo um montante aplicado no MDE de 27,64%. Quanto ao FUNDEB: Recebimento de recursos R$ 10.444.689,56, e uma contribuição de R$ 8.993.908,22, representou uma vantagem para o município no montante de R$ 1.450.781,34. Do montante recebido, 70% representa o valor de R$ 7.311.282,69 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica Municipal R$ 9.257.996,33, perfazendo uma aplicação de 88,64%. A base de cálculo de R$ 52.217.724,25 é o valor para calcular o índice de gastos em ASPS, sendo o mínimo obrigatório R$ 7.832.658,64. Nesse diapasão, observa-se que foram efetivamente gastos R$ 10.252.892,32, perfazendo um montante de 19,63%, conforme demonstrado na apresentação da Secretária de Saúde. A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses foi de R$ 74.514.146,63, e a soma das receitas próprias, oriundas de Taxas, Impostos e contribuições e outras receitas do município, somaram R$ 11.395.680,54, perfazendo um total de 15,29%. Os gastos com pessoal e encargos no município, envolvendo soma R$ 28.294.357,86, ou seja, o percentual de 38,29%. Nesse momento, finaliza a apresentação do RGF e inicia-se a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 6º bimestre-2024, demonstrando que está devidamente publicado no site da AMM edição nº 4.664 de 29 de janeiro de 2025, págs. 108-149 e Portal Transparência. Receita Corrente arrecadada R$ 73.898.514,63. Detalhou a importância e o valor das Receitas próprias do Município, Receita Arrecadada R$ 11.395.680,54. Soma da Receita de Transferências da União R$ 24.176.496,49. Soma da Receita de Transferências do Estado R$ 26.805.588,09. Receitas do Fundeb R$ 10.444.689,56. Quanto às Receitas de Capital, Transferência de Convênios da União R$ 1.512.191,88 e Transferência de Convênios do Estado R$ 10.588.594,65. Receita Total de R$ 88.036.212,89. Ainda na execução Orçamentária apresentou o detalhamento sintético das despesas: Soma das despesas correntes R$ 67.253.311,17, Despesas com Pessoal R$ 31.751.286,76, Juros e Encargos da Dívida R$ 54.316,57 e Outras Despesas Correntes R$ 35.447.707,84. Soma das despesas de capital R$ 25.322.157,68, com investimentos R$ 25.014.611,81, Amortização da Dívida R$ 307.545,87. Resultando num Superávit Orçamentário em 2024 de R$ 1.148.802,94. Em seguida, fez explanação sobre as Metas Fiscais (Resultados: Primário e Nominal) e apresentou as metas fixadas e os resultados obtidos, como segue: Receita Primária Total R$ 90.614.370,46; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 81.257.210,60; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.723.354,35; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 1.717.900,80, totalizando o Resultado Primário no período R$ 5.915.904,81, cuja meta é de R$ 171.000,00. Na mesma tangente, inclui-se os juros ativos e passivos: Juros Ativos R$ 1.678.327,55 e Juros Passivos R$ 54.316,57, perfazendo um Resultado Nominal R$ R$ 6.987.011,97, cuja Meta do Resultado Nominal 2024 R$ 1.383.000,00. Na sequência mostra os saldos financeiros da Prefeitura Conta Movimento em 2024 R$ 22.538.917,49, sendo: Aplicações em Mercado R$ 1.644.096,58; Conta Movimento R$ 5.018.527,16 e Contas Vinculadas R$ 15.876.293,75. Apresentou ainda, o detalhamento das despesas realizadas por unidade orçamentária e departamento, cujos valores orçados e os percentuais que representam em relação ao orçamento total no período. Por fim, o apresentante ratifica que os anexos do RGF e RREO e Balanço do Município consolidado, está publicado no site da AMM na edição nº 4.674 de 12 de fevereiro de 2025, pág. 117-129 e Portal Transparência e Todos estão disponibilizados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Na sequência foi repassado a fala ao Sr. José Roberto, Secretário de Educação, o qual iniciou sua apresentação demonstrando que o município de Apiacás tem 1.245 alunos subdivididos nas seguintes escolas: Escola Centro de Promoção 395; Educação Infantil 393; Paulo Freire 358; Guilherme Almeida 89; João Paulo II 10. Quadro de professores: 24 efetivos; 41 contratados; pessoal de apoio 33; pessoal de apoio contratado, 57 servidores; equipe multiprofissional 02, totalizando ao todo, 164 servidores na Secretaria de Educação. Falou dos 66 atendimentos multidisciplinares no quadrimestre o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos. Falou do consumo da alimentação escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos no exercício o valor de R$ 494.999,87, sendo o valor de R$ 172.039,95 de transferência do PNAE e 30% seriam R$ 51.611,98, no entanto foi gasto o montante de R$ 125.926,57 na agricultura familiar. Na manutenção da Secretaria gastou com despesas essenciais o valor aproximado de R$ 1.800.000,00. Apresentou ainda, o montante dos gastos com a manutenção transporte escolar no 3ºquadrimestre de 2023, o valor de R$ R$ 305.096,84 e R$ 362.216,99 com terceirizados e percorrido 75.158 KM no quadrimestre o qual é composto por 20 ônibus, 04 motos e 02 camionetes. Apresentou ainda o custo por Km rodado: ônibus R$ 6,06; Micro R$ 4,75 e Van R$ 4,43. Falou também do repasse para APAE no período 2024 de um convênio de R$ 175.000,00. Na conclusão apresentou que os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino chegou ao percentual de 27,64%. Fez algumas ponderações quanto a melhoria do índice da educação no município. Na sequência a Sra. Josiane Gonçalves iniciou a apresentação a quantidade estimada de habitantes: 8590, segundo o (IBGE/2022); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga; Nutricionista, Assistente Social e Fisioterapeuta), Vigilância em Saúde atuante; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 123 servidores. Falou ainda, da sessão de prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde em Aprovada através da Resolução nº 003 de 20 de fevereiro de 2025. Apresentou na sequencia alguns números atinentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2024: consultas médicas no período que totalizaram 10.172; Assistência de Enfermagens: 15.443 atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 12.822 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 6.413; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 10.417; Atendimentos por Agente de Combate a Endemias, 9.931; Vigilância Sanitária: 3.470 procedimentos; atendimentos da equipe multidisciplinar: 13.935, subdivididos em: atendimentos na assistência social, 1.235; atendimentos psicológicos, 989, atendimentos de nutricionista, 1.548 e atendimentos de fisioterapia, 10.163. O laboratório produziu: 15.135 exames no atendimento de 2.665 pacientes no quadrimestre; Laboratoriais Terceirizado, 1.777 exames no quadrimestre. Prótese dentária: 80 unidades. Encaminhamentos de urgência e emergência: 94 pacientes; Internações obstetrícia e cirurgias, 61; Clínica Média, 131; Pediatria, 32. Quantidade de atendimentos Média e Alta Complexidade: 226.627. Resumo da execução financeira do município no quadrimestre foi de R$ R$ 7.832.658,64, com recursos do estado R$ 463.302,47 e da união no quadrimestre R$ 1.281.664,39. Totalizando no exercício o montante gasto de R$ R$ 18.299,177,30, perfazendo um índice de manutenção na ASPS de 19,63% no exercício. Ao final, a vice-Prefeita e Secretaria de Meio Ambiente agradeceu a presença dos presentes e falou do empenho da administração no exercício para que pudessem apresentar esses números com satisfação. Agradeceu grandemente aos servidores envolvidos e justificou a ausência do prefeito Júlio César. Fez as considerações finais, e deixou os telefones úteis da municipalidade para atendimento e se colocou a disposição dos contribuintes para eventuais informações adicionais. Nesse momento, as 20h28m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro __________________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.