TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024.
28 de Fevereiro de 2025
| Objeto | Contratação da empresa especializada para a realização de Inspeção Técnica em aparelho de Raio-X da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte - MT. |
| Favorecido | AGF DO BRASIL LTDA CNPJ: 09.032.626/0004-06 |
| Prazo de Entrega | Até 31/12/2025. |
| Valor Global Estimado | R$ 13.666,70 ( treze mil reais seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 007/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 007/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 27 de fevereiro de 2025.
Ari do PradoPrefeito Municipal