ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024/PMNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: H POCOS ARTESIANOS LTDA inscrito sob o nº CNPJ: 14.428.289/0001-59.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) - CASCALHEIRAS LICENCIADAS, RELATORIOS ANUAL DE EXTRAÇÃO DE LAVRA (RAL), OUTORGA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

FUNDAMENTADO: Art. 107 c/c Art. 136 inciso I da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

MOTIVO: Considerando que a prestação de serviço de fornecimento de ferramenta destinada a pesquisas, consolidações e comparação de preços praticados pela Administração Pública é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a economicidade nas aquisições e contratações realizadas pelo órgão público.

VALOR: O reajuste se dá com base no índice acumulado nos últimos 12 meses INPC– (índice nacional de preços ao consumidor), -ano 2024, equivalente a 3.337110% do total contratual, o valor correspondente ao Reajuste é de R$ 11.966.44 (onze mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.30.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07/03/2025 ATÉ 06/03/2026

Nova Olímpia-MT, 14 de fevereiro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO