DECRETO MUNICIPAL 2.675 Nº DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.1077/2024, de 17 de dezembro de 2024;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013 – PREVI - COCALINHO

0002 – PLANO FINANCEIRO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0802 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

2136 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS – PLANO FINANCEIRO

3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.......................................................R$ 2.500,00 3.3.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO....R$ 2.500,00

TOTAL ....................R$ 5.000,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – PREVI - COCALINHO

0002 – PLANO FINANCEIRO

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0802– RECURSOS DO PREVIDENCIARIO

9997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PLANO FINANCEIRO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ........................................................................R$ 5.000,00

TOTAL............................................................R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições ao contrário.

Gabinete da Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 27 de fevereiro de 2.025.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal