LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 122/2022

PROCESSO Nº 14951/2022

ONEZIO MARQUES DE MORAES. CPF: 473.947.901-00

Considerando o PARECER TÉCNICO N. 060/SEMMADRS/CGMA/LC/2025, emitido por esta secretaria no dia 21 de fevereiro de 2025, que recomenda a emissão da licença de operação para empresa JCM MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.922.201/0001-04, tendo em vista a alteração da RAZÃO SOCIAL.

Considerando a Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997, artigo 19, o qual dispõe que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá CANCELAR uma licença expedida;

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, no uso de suas atribuições, CANCELA a Licença de Operação nº 122/2022, emitida nos Autos do Processo nº 14951/2022, em nome da empresa ONEZIO MARQUES DE MORAES, inscrita no CNPJ sob nº 24.922.201/0001-04.

Várzea Grande, 24 de fevereiro de 2025.

RICARDO ALEXANDRE DA COSTA AMORIM

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL