RESOLUÇÃO Nº 04/2025/CMAS.

Dispõe sobre a Aprovação do “Relatório do 2º semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do Procad-SUAS, de 2024 de Confresa.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Complementar nº 263 de 17 de maio de 2024.

Considerando, a Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD);

Considerando, a Pactuação realizada na reunião ordinária da CIB-SUAS/MT, em 25/06/2024, através da Resolução 07/2024, que define os prazos dos planos e relatórios do PROCAD/SUAS.

Considerando, a Portaria MDS Nº 995, de 18/06/2024, que regulamenta as ações do PROCAD, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CNAS nº130, de 27 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e Resolução MDS/CIT nº 8, de 31 de outubro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Considerando, a sessão plenária extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1- Aprovar o “Relatório do 2º Semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do Procad-SUAS, de 2024” - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social de Confresa/MT.

Art. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa - MT, 26 de fevereiro de 2025.

DAIANA CRISTINA BONFIM DOURADO ROSA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS