“Dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 e, dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado do Mato Grosso, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos componentes da Administração Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 3 de março (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 4 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 5 de março (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo;

V - 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo/Sexta-feira Santa - feriado nacional;

VI - 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VII - 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VIII - 2 de maio (sexta-feira) - ponto facultativo;

IX - 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

X - 20 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XI - 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil - feriado nacional;

XII - 04 de outubro (sábado) Dia de São Francisco de Assis (Padroeiro do município) – feriado municipal;

XIII - 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIV - 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XV - 2 de novembro (domingo) Dia de Finados - feriado nacional;

XVI - 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional;

XVII - 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;

XVIII - 21 de novembro (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIX - 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - feriado nacional;

XX - 26 de dezembro (sexta-feira) - ponto facultativo; e

XXI – 28 de dezembro (domingo) Aniversário do município – feriado municipal.

Art. 2º O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e as paralisações das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos respectivos secretários, observando o número mínimo de servidores para o atendimento regular dos serviços.

Art. 3º Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, SEFAZ, DETRAN e POLITEC deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 4º As datas relacionadas a feriados municipais ou pontos facultativos descritas no presente decreto poderão, a qualquer tempo, ser revistas mediante novo Decreto Municipal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 013/2025.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 27 de fevereiro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal