DECRETO Nº 46, DE 2025 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025;
28 de Fevereiro de 2025
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre revogação total do Decreto nº 41, de 19 de fevereiro de 2025;
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1ºFica revogado o inteiro teor do Decreto nº 41 de 10 de fevereiro de 2025, que abriu crédito especial no orçamento anual do exercício de 2025.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 27 de fevereiro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.