DECRETO Nº 6.260, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.443, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme composição abaixo:

I - Dos Representantes do Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Elisângela Firmino Maria Araújo da Silva;

Suplente: Patrícia Fernandes de Oliveira;

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Rafaella Mendes Mota;

Suplente: Lisia Gonzaga Dutra;

c) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

Titular: Elvis Rodriguês Zuim;

Suplente: Josiane Araújo Ribeiro da Silva;

II – Das organizações representativas da sociedade civil:

a) Representante do Lions Clube de Nova Xavantina:

Titular: Maria Auxiliadora da Costa Neves;

Suplente: Franciele Cristiane Morais;

b) Representante da Associação das Mães Atípicas (Grupo Mundo Azul):

Titular: Katia Martins Gontijo;

Suplente: Leidiane Ribeiro da Silva Schirmbeck;

c) Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/NX:

Titular: Platini Siqueira Ferraz;

Suplente: Ana Paula Andrade dos Santos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 2.606/2015, 3.313/2018 e 4.196/2021 e alterações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de fevereiro de 2025

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício