TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato:	032/2024-1
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UMA RODOVIA COM EXTENSÃO TOTAL DE 6,14 KM, QUE LIGA A MT-170 AO DISTRITO SÃO JOSÉ DO PINGADOR NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 0017/2024/SINFRA/MT DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, NOS TERMOS DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA.
Prefeito:	MARCELO VIEIRA VITORAZZI
ENGENHEIRO CIVIL	ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.

Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.

De Acordo

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PREFEITO

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ENGENHEIRO CIVIL

LAMBARI DOESTE - MT, 27 de Fevereiro de 2025.