EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°0004/2025.

LIMPEZA DAS CALÇADAS E LOTES VAGOS NOS BAIRROS TONETO, VERDES CAMPOS E PRIMITIVO.

O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465 de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e Lei 1.988 de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Código de Postura do Município,

Notifica-se por esse edital todos os responsáveis pelos imóveis dos Bairros, Toneto, Verdes Campos e Primitivo que estão em desacordo com as leis supracitadas.

Ficam os responsáveis NOTIFICADOS a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação deste edital, realizar a Limpeza dos Imóveis vagos (roçada, retirada de entulhos, galhos e outro materiais) e a desobstrução e limpeza das calçadas dos bairros acima citado por qualquer material.

Caso o imóvel não seja limpo e/ou a calçada desobstruída, o mesmo será MULTADO e a Secretaria das Cidades realizara a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.

Nova Xavantina - MT, 27 de fevereiro de 2025.

CARLOS SILVÉRIO RIBEIRO Gerente da Fiscalização