Santa Cruz do Xingu/MT, em 27 de Fevereiro de 2025

Ref.: Paralisação Total da obra, atraso no cronograma físico-financeiro e inércia da empresa

Notificada: Construtora Juruena, CNPJ 04.292.274/0001-52, sito à Rua Érico Gonçalves Preza Filho, s/nº. Qd. E-8, Lote 01, bairro Jardim Itália, Município de Cuiabá – MT, neste ato representada legalmente pela Sra. Amanda Negrão Lemos Melo, portadora da Cédula de Identidade RG n°1519600-3, SSP/PR e inscrita no CPF n° 002.554.251-63, residente e domiciliada a Av. Aclimação, n° 66, Ap.301, Bosque da Saúde em Cuiabá/MT, CEP: 78040-050.

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.178.518/0001-70, com sede administrativa à Av. 14 de Setembro, s/nº, Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu/MT, Cep: 78664-000, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1439901-6, SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 948.717.601-20, residente na Rua Sete, s/nº, Centro e domiciliada na Av. 14 de Setembro, s/nº, Centro, ambos os endereços na cidade de Santa Cruz do Xingu/MT, vem respeitosamente

NOTIFICAR

esta Empresa, na pessoa de Vossa Senhoria, pelos fatos e direitos a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS

Conforme o Contrato nº 54/2022, firmado em 22 de setembro de 2022, com prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos a contar da ordem de serviço emitida em 14 de outubro de 2022, a Contratada não cumpriu os prazos pactuados. Após sucessivas solicitações de aditivos e prorrogações injustificadas, a obra, destinada à construção do Condomínio Residencial Militar e do Núcleo de Polícia Militar de Santa Cruz do Xingu-MT, encontra-se paralisada.

Apesar de quatro Termos Aditivos, os atrasos continuam recorrentes e sem justificativas plausíveis, tendo a obra alcançado apenas 80% de execução após mais de dois anos. A última medição realizada in loco no Núcleo, foi realizada em setembro de 2024, demonstrou apenas 1,06 (um vírgula zero seis por cento) de avanço físico no mês, percentual considerado inaceitável para o andamento do contrato.

2. DAS IRREGULARIDADES

Foram constatadas as seguintes inobservâncias contratuais e legais:

Descumprimento reiterado de prazos contratuais;

Falta de planejamento na execução da obra, resultando em lentidão e atrasos;

Ausência de equipe técnica qualificada in loco;

Falta de materiais e mão de obra suficiente;

Paralisação injustificada da obra;

Dificuldade de comunicação e omissão no fornecimento de informações solicitadas pela Administração Pública;

Descumprimento de Determinações elaboradas pela Contratante;

Inércia da Contratada;

Tais condutas configuram violações ao disposto no art. 78, incisos I, II, IV, V e VI, da Lei nº 8.666/1993, sendo motivo para rescisão unilateral do contrato.

3. DA NOTIFICAÇÃO

Diante do exposto, o Município de Santa Cruz do Xingu-MT NOTIFICA a Construtora Juruena para que:

1. Retome imediatamente o andamento da obra, com regularização do cronograma físico-financeiro, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis;

2. Apresente novo cronograma de execução da obra, atualizado e detalhado, considerando as etapas pendentes, sob pena de rescisão unilateral do contrato;

3. Justifique, formalmente, os motivos pelos quais a obra encontra-se paralisada e os atrasos constantes, no mesmo prazo acima estipulado.

Fica desde já advertida de que o descumprimento das determinações constantes nesta notificação acarretará as seguintes medidas:

Rescisão unilateral do contrato;

Aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1.993 e no contrato;

Eventual responsabilização judicial por prejuízos causados ao erário.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta notificação extrajudicial tem como objetivo formalizar os problemas identificados e assegurar o direito de defesa da Contratada, garantindo a transparência e a legalidade nos atos administrativos.

Sendo o que se apresenta para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

FABIANA FRANÇA NUNES

Coordenadora - Setor de Contratos e Convênios

Município de Santa Cruz do Xingu-MT

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal