PORTARIA N.º 39, 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 04/2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 04/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA CNPJ: 10.717.170/0001-45.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 927/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CALCIO E SULFATO DE ALUMINIO PARA ATENDER AO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ANDERSON DA COSTA DA SILVA

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 4164

SUPLENTE: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS MATRICULA: 1574

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 27 de fevereiro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO