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Pref. Luciara

RESOLUÇÃO N°002/2025

Dispõe sobre Aprovação Anual do Projeto Executivo do Procad-suas Município de Luciara-MT

O Conselho municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferem a lei n°8.742 de 07 de Dezembro de 1993-Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)-Tendo em vista a Lei (0509/09 de Setembro de 2009);

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.

Resolve: Artigo 1°-Aprovação Anual do Projeto Executivo PROCAD-SUAS do Município de Luciara-MT.

Artigo 2°-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara 25 de Fevereiro de 2025.

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ALEX SANDRO DA SILVA GOMES

Presidente do CMAS