RESOLUÇÃO Nº 04 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do recurso Oriundo de Emenda Parlamentar referente ao FUS/MT (Lei n° 12.344/2023) que executado no exercício de 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO o Plano de ação apresentado pela Secretária de Assistência Social e aprovado pela RESOLUÇÂO 14 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 25 de fevereiro de 2025, registrada em Ata nº263.

RESOLVE:

Artigo 1° - APROVAR prestação de conta do recurso oriundo de emenda parlamentar referente ao FUS/MT(lei n° 12.344/2023)

Artigo 5° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 25 de fevereiro de 2025.

Claudinéia Araújo dos Santos

Vice-Presidente CMAS