PORTARIA Nº 131/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

“INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Nova Brasilândia- Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei, e considerando o Artigo 5º da Lei Nº 586/2015 de 5 de junho 2015.

RESOLVE:

Artigo 1º- Fica instituída a Equipe Técnica para monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação de Nova Brasilândia-MT.

Artigo 2º- Nomeia para fazer parte da Equipe Técnica para Monitorar e Avaliar o Plano Municipal de Educação de Nova Brasilândia –MT, os seguintes membros:

Nome	Função
Junior Aparecido de Oliveira	Secretário Municipal de Educação e Desporto
Romilda Lemos Queiroz de Almeida	Assessora Pedagógica Municipal
Estelita Marques Lima Cardoso	Coord. Pedagógica da EMEB Presidente T. de Almeida Neves

Artigo 3°. Compete a Equipe Técnica de acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME: |-

I- Coletar dados, atualmente, em fonte de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros relativos em âmbito municipal;

II- Organizar os documentos oficiais de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME, Leis, portarias; decretos; relatórios; peças orçamentárias; (LOAS, LDO, PP), Plano de Ações Articuladas - PAR e outros;

III- Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o Plano, monitorar as metas e as estratégias;

IV- Reler o Plano continuamente, relacionando metas, indicadores e as estratégias de forma cronológica, possibilidade melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;

V- Divulgar, periodicamente, os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, nos respectivos SITES institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação;

VI- Verificar previsões orçamentárias;

VII- Verificar prazos e o período de avaliação;

VIII- Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

IX- Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta;

X- Emitir Notas Técnicas que subsidiaram a gestão, no Fórum Municipal de Educação na Avaliação do PME. Debater o conteúdo da ficha no interior do órgão da Educação/Secretaria de Educação de Educação junto aos seus pares;

XI- Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento a Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME;

XII- Encaminhar os registrar de cada etapa ao Dirigente Municipal de educação para validar o trabalho;

XIII- Auxiliar na elaboração de relatórios anuais de monitoramento.

Artigo 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria Nº 384/2022 de 29/08/2022 e as disposições em contrário.

Determina-se, registra-se e cumpra-se

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

Professor: Junior Aparecido de Oliveira

Secretário Municipal de Educação e Desporto.

Portaria Nº 003/2025