PORTARIA Nº 052/SAD/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade retroativo aos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o Município indevidamente deixou de incidir as respectivas verbas remuneratórias.

CONSIDERANDO os requerimentos formulados pelos servidores e protocolizados no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal.

CONSIDERANDO que, os adicionais de insalubridade e periculosidade possuem natureza salarial, integrando o salário para todos os fins legais e tratando de um direito público subjetivo dos servidores, decorrente de norma legal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada, nos termos do art. 89, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 11/2010, a inserção do adicional de insalubridade e de periculosidade devido aos servidores públicos do Município de Santa Cruz do Xingu – MT listados na tabela abaixo, com seus respectivos valores.

MATRÍCULA	NOME DO SERVIDOR(A)	VALOR
1079	AMANDA BECKER DO NASCIMENTO	R$ 1.223,73
1094	DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS	R$ 611,86
0419	ELEI ADELAIDE ALBRECHET	R$ 414,53
1103	ESTELA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	R$ 611,86
0587	EVALINA RIBEIRO	R$ 1.274,49
0272	HELIO ANTONIO BEZERRA BARBOSA	R$ 1.152,28
0335	IVANETE DE FATIMA CARVALHO DA CUNHA	R$ 1.008,32
0535	JAQUELINE BARBOS REIS	R$ 799,20
0548	LAURA VICUNHA GOMES DE OLIVEIRA	R$ 814,40
0359	MARCOS FERREIRA TORRES	R$ 1.013,72
0343	MARIA DE FATIMA PEREIRA SOARES	R$ 1.361,27
0345	MARIA LUCIMAR PEREIRA SOARES	R$ 1.411,81
0329	MIRIAN DE PAULA FERREIRA FEITOSA SILVA	R$ 1.842,48
0069	ODAIR LUIZ VINHAL	R$ 844,27
0579	PERICLES DONIN NOLETO	R$ 502,67
0595	REGISLENE MARCELINO MARQUES	R$ 278,67
0370	ROSILENE PEREIRA DE SOUZA	R$ 774,60
0585	SUSANNE SABINO DE ANDRADE	R$ 3.753,73
0602	VALDIR AFONSO DA SILVA	R$ 3.842,10
0420	VERA LUCIA PEREIRA RAMOS LEITE	R$ 1.125,30
0383	WALKIRIA MOREIRA SILVA	R$ 836,53
0553	WESLEY PEREIRA DA SILVA	R$ 1.102,14

Parágrafo Primeiro: Para fins de pagamento complementar das verbas referidas no caput deste artigo, descontados os devidos impostos e contribuição social, estas, serão inseridas em sua totalidade em folha de pagamento imediata.

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 24 de fevereiro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal