PORTARIA Nº 053/SAD/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre o pagamento de diferença salarial para servidora contratada da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que a remuneração do mês de janeiro da servidora foi calculada de forma incorreta.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o pagamento da diferença salarial devida à servidora contratada, a Sra. EDNA MÁRCIA NEVES LIMA, matrícula Nº. 984 e inscrita no CPF sob o Nº. 869.963.981-34, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação no Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Primeiro: Nos termos disposto no caput do presente artigo, a diferença salarial devida à servidora supramencionada corresponde à quantia de R$ 1.378,55 (mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Parágrafo Segundo: Para fins de pagamento complementar do valor referido no caput deste artigo, descontados os devidos impostos e contribuição social, estas, serão inseridas em sua totalidade em folha de pagamento imediata.

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 25 de fevereiro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal