PORTARIA Nº 410/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido do servidor conforme abaixo:

Nome	WEBERSON DA CUNHA
Matrícula	4401
CPF	009.XXX.XXX- 09
Cargo	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
Secretaria	VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1ºQuinquênio	21/10/2019 a 20/10/2024

Considerando :O parecer DRH 152/2025 expedido em 30 de outubro de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 28/02/2025 a 29/03/2025, e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal