Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

LUZIA MACHADO DOS SANTOS, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF nº 468.873.341-00, residente na rua Topázio, nº 846, bairro Setor II, na cidade de Novo Mundo - MT, daqui por diante designada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avançado, e celebram à vista do que consta no Processo Administrativo nº 002/2025, por força deste instrumento, a presente Locação de Imóvel para a Capela Mortuária em atendimento a Secretaria Municipal de Administração fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado no Endereço Av Ayrton Senna, Sn, Bairro Setor III, objeto da matrícula n° 362, propriedade de LUZIA MACHADO DOS SANTOS, para abrigar as instalações de CAPELA MORTUARIA.

Valor

O valor global de R$18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais).

Prazo de Vigência

O prazo do presente Contrato será de 12 MESES, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

Arrendamento Mercantil

93.03.001.04.122.0002.2015.3.3.90.38

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.