Dispõe sobre apresentar e aprovar a reprogramação de saldos orçamentários em conta dos recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, em reunião ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, conforme Ata nº165/2025.

Resolve:

Art 1º - Aprovar as ações dos programas sociais e o utilização de recursos transferido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS;

Art 2º - Aprovar a proposta de reprogramação de saldo dos recursos em conta transferida pelo Governo Federal – FNAS para execução em 2025;

Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jauru – MT, 26 de fevereiro de 2025.

Ronaldo Teixeira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS