Concede função gratificada a servidora que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de fevereiro de 2025, a Função Gratificada – FG-07, para a servidora Milny Aparecida Manesco Saraiva dos Santos, matrícula nº 662, efetivo no cargo de Técnico Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º A servidora acima qualificada, responderá pela Seção de Averbação de Tempo de Serviço, Abono Permanência e Documentação para Aposentadoria, além de exercer as atividades complementares de análise de documentos para efetuação dos processos de aposentadoria, pensão e abono permanência, e atender aos servidores, juntamente com o PREVISO, sobre os tipos e condições de aposentadoria, na forma e condições estabelecidas no regulamento da Previdência Social, de modo a permitir a opção mais adequada para cada caso.

Art. 3º A servidora designada para Função Gratificada responderá por todos os atos praticados no exercício das atribuições legais, acrescidas às do cargo de concurso que ocupa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de fevereiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração