DECRETO N.º 030/2025

“Dispõe o Ponto Facultativo, e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias que se menciona:

I. 03 de março de 2025 - Segunda-Feira ponto facultativo;

II. 04 de março de 2025, Terça-Feira de Carnaval – ponto facultativo; e

III. 05 de março de 2025, (quarta-feira) de cinzas ponto facultativo até as 12:00h.

Parágrafo Único: 05 de março de 2025, (quarta-feira) expediente e atendimento ao público das 12:00h às 18:00h.

Art. 2º. São exceção as Secretarias de Serviços Urbanos e Infraestrutura, e Secretaria de Saúde e Saneamento, onde os serviços são essenciais, com atendimento no dia 03 de março de 2025.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 27 de fevereiro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal