CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2024 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RELÓGIOS DE 13 UNIDADES DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR BIOMÉTRICO E RESPECTIVOS SOFTWARE DE TRATAMENTO DE PONTO 100% WEB – CLOUD, COM NOBREAK, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA CEO SISTEMAS E COMERCIO DE RELOGIO DE PONTO LTDA.

PREÂMBULO

Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

CEO SISTEMAS E COMERCIO DE RELOGIO DE PONTO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.385.833/0001-95, com sede na Avenida Noroeste, n°. 1550, Bairro Cabreúva, Município de Campo Grande – MS, CEP – 79.008-520, neste ato representado pela Sra. ARIELA MOREIRA LOPES GONÇALVES, inscrita no CPF sob n°. 217.120.048-08 e RG sob o n°. 26245482 SSP/SP, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente termo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato nº. 057/2024, bem como prorrogação de prazo para mais 12 (Doze) meses, que vigorará da data de 20/03/2025 a 20/03/2026. A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE terá alteração acrescentando 25% conforme solicitação de reequilíbrio financeiro da CONTRATADA (CEO SISTEMAS E COMERCIO DE RELOGIO DE PONTO LTDA – EPP) em anexo,omesmo foiaprovado pelo Secretário Sr. Daniel Ferreira . O valor mensal passa de R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhetos Reais) para R$ 5.625,00 (Cinco Mil e seiscentos E Vinte cinco reais). Sendo assim o valor global passa de R$ 54.000,00 (Cinquenta E Quatro Mil Reais) para R$ 67.500,00

(Sessenta E Sete Mil E Quinhentos Reais).

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 14.133/2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 15/03/2025 15/03/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 057/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 15 de março de 2025.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Ceo Sistemas E Comercio De Relógio De Ponto - LTDA Sob o CNPJ Nº. 15.385.833/0001-95CONTRATADO

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA