Concede função gratificada a servidora que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de fevereiro de 2025, a Função Gratificada – FG-07, para a servidora Jucineide Alves dos Santos, matrícula nº 071, efetivo no cargo de Técnico Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º A servidora acima qualificada, responderá pela Gerencia de Gestão de Documentos, além de exercer as atividades complementares na seleção de documentação, eliminando os documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal, histórico ou científico; assegurar o acesso à informação administrativa quando e onde se fizer necessário à Administração Pública; aplicar instrumentos de classificação e destinação final ao acervo funcional visando a preservar as informações indispensáveis à administração dos setores, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais; elaborar e implantar, após aprovação do Secretário de Administração, de manuais de normas, procedimentos e rotinas, referentes à sua área de competência.

Art. 3º A servidora designada para Função Gratificada responderá por todos os atos praticados no exercício das atribuições legais, acrescidas às do cargo de concurso que ocupa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de fevereiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração