DECRETO Nº 20 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
28 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
FLÁVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n.º 4.095/2015 criou a Lei Municipal de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
CONSIDERANDO que foi instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador das ações da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para concluir o mandato do atual Biênio 2024-2026, até a data de 06 de fevereiro de 2026:
I – Representantes do Governo Municipal
| Nº | Governo | |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | ||
| 1 | Nelma de Oliveira Neres | Titular |
| Carlos Roberto de Oliveira | Suplente | |
| 2 | Silmara Lopes da Costa Feitosa | Titular |
| Laura Cecília de Toledo Barros | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Superintendência de Cultura | ||
| 3 | Jefferson Ferreira | Titular |
| Rachel Conceição Galesso | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Superintendência de Esporte | ||
| 4 | Elaine Cristina de Arruda e Silva | Titular |
| Gilson Cassemiro de Lima | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 5 | Audinéia Maria da Silva Oliveira | Titular |
| Fabrícia de Campos e Silva | Suplente | |
| 6 | Isis Kátia Novaes Hauer | Titular |
| Ivanir Gusmão Alves de Oliveira | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Administração | ||
| 7 | Neuzi Cruz Pereira | Titular |
| Rosangela Aparecida Ferreira Benites Menegati | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 8 | Steffany Lorranny Santos Carneiro | Titular |
| Wérica Veriane Rosa de Souza Macagnan | Suplente | |
| 9 | Suzane da Silva Gonçalves | Titular |
| Rosana Moreira de Campos Silva | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Gestão Fazendária | ||
| 10 | Fabio Luís Brandão Campos | Titular |
| Vidal de Araújo Basto Pereira | Suplente | |
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
| Nº | Sociedade Civil Organizada |
| 1 | Instituto Luz do Amanhã Diane Maria de Almeida Mendes | Titular |
| Associação Caminhando Para Mais um Sonho Mayhara Patrícia Silva Correa | Suplente | |
| 2 | Instituto Desportivo da Criança Maria Selma Peaguda Lopes | Titular |
| Associação Social Civil – Abaiuc José Dias de Souza | Suplente | |
| 3 | Instituto Semente Brasil Rosivane Castanho | Titular |
| Associação Várzea-grandense Pró-Atividades Esportivas Joana Darc Cardoso | Suplente | |
| 4 | Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá Ketty Sonaira Teixeira | Titular |
| Associação Centro América de Karatê Shotokan Vilda Aparecida Lúcio | Suplente | |
| 5 | Associação Nativo Sirlei Araújo de Faria Silva | Titular |
| Instituto Futsal sem Drogas Wanderley Benedito de Souza | Suplente | |
| 6 | Centro de Estudo e Assistência à Família – CEAF Mara Jaqueline de Almeida | Titular |
| Associação Cáritas Ana Paula Elias Silva | Suplente | |
| 7 | Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande Luiz Felipe Monteiro da Silva | Titular |
| Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande Adrielle Crizole | Suplente | |
| 8 | Rotary Clube de Várzea Grande Portal do Norte Donizete Franco Correa | Titular |
| Rotary Clube de Várzea Grande Portal do Norte Bárbara Perin | Suplente | |
| 9 | Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção Ronaldo Chaves da Silva | Titular |
| Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção Daisy Anne Marklew Guilem | Suplente | |
| 10 | Associação Beneficente Vida Nova Aparecida Gomes Torres | Titular |
| Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo Jumara Roberta da Silva | Suplente |
Art. 2º Ficam revogados os Decretos Municipais ns. 08/2024 e 59/2024.
Art. 3º Entre Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 06 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 24 de fevereiro de 2025.
FLÁVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO
Prefeita Municipal