EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 013/2025

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N. 006/2025

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, nomeada pela Portaria n. 136/2025, em cumprimento a autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2025, visando a dispensa de licitação para a ”CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE 03 MÉDICOS “CLÍNICO GERAL” PARA ATUAÇÃO NO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme termo de referência e justificativas anexas ao processo.

Contratada: F. A. MAYER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ: 50.228.599/0001-93

Contratada: ANTONIO M. PENA LTDA inscrita no CNPJ: 50.843.001/0001-76

Contratado: JULIANA DA SILVA PEROTTI LTDA CNPJ: 50.991.364/0001-59

Valor global: R$ 651.825,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais)

Vigência do Contrato: 03 (três) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: A presente contratação emergencial, por dispensa de licitação, visa suprir a necessidade imediata de 03 (três) médicos clínicos gerais para atuação nas Unidades Básicas de Saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nos plantões de urgência e emergência do Hospital Municipal Dr. Carlos Vidotto.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 27 de fevereiro de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria 136/2025