PORTARIA Nº.143, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular:­­­­­­NEOCLIDES DE MELO,servidor Comissionado,Suplente: ANDERSON JOSÉ DA SILVA, servidor Comissionado, ambos lotados na Secretaria Municipal Infraestrutura e Obras.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
010/2025	19/02/2025	HARTMANN PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E JARDINAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade até 19 de agosto de 2025.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal