PORTARIA Nº.157, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular:­­­­­­DOMENICIANO DA SILVA MEDEIRO,servidor Comissionado, Suplente: WALDIR TIAGO NARDI servidor Comissionado, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
012/2025	27/02/2025	ANGELITA INÊS COSTA E TATIANE INÊS COSTA	CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABAPORÃ, A SENHORA.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 meses.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 27 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal