PORTARIA Nº.137, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular:­­­­­­VALDIR VICENTE,servidor comissionado, nocargo de CoordenadorSuplente: CRISTIANE BÓBBO, servidora efetiva, no cargo de Técnico da Nível Médio I – Agente Administrativo, ambos lotados na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
008/2025	03/02/2025	J.P.B BATISTA LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE ENGENHEIRO CIVIL DEVIDAMENTE REGISTRAD VISANDO A ELABORAÇÃO, GESTÃO DE PROJETOS, DESENHOS, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade até 02 de maio de 2025.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal