PORTARIA Nº.156, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular:­­­­­­NEOCLIDES DE MELOservidor Comissionado na Secretaria Municipal de Administração,Suplente: ANDERSON JOSÉ DA SILVA, servidor Comissionado, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
011/2025	24/02/2025	INOVA SANEAMENTO BÁSICO LTDA.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE II-A E II-B, GERADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ-MT E SEUS DISTRITOS

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 03 (três) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal