O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: HAVILAH SOUSA SANTOS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 - Processo Administrativo Licitatório n° 176/2024, Termo de Referência nº 010/2024-SME

OBJETO: Locação de imóvel para atender o setor de transporte escolar, localizado no bairro jardim do trevo, Secretaria Municipal de Educação de Cáceres/MT, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

1.2. DESCRIÇAO DO OBJETO:

Especificação	UND	QTD	Valor Total
Locação de imóvel para o funcionamento do transporte escolar sendo um LOTE 01 SETOR 03, quadra 18, Jardim do Trevo com área de 847,22 m² e 57,20 m de testada e LOTE 02 SETOR 03, quadra 18, Jardim do Trevo com área de 847,22 m² e 27,40 m de testada.	MÊS	12	R$ 132.000,00

VALOR TOTAL DE R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 21/02/2025 e encerramento em 20/02/2026.

DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.