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Pref. Ribeirão Cascalheira

DECRETO Nº 2588/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1095/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.391.857,32 (UM MILHAO E TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

03

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

52

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.711,34

SUBTOTAL

23.711,34

04

Cód.Reduzido

SECRETARIA DE FINANÇAS

109

001.04.331.0056.20255

RECOLHIMENTO DE PASEP

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

111.060,00

SUBTOTAL

111.060,00

05

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

145

002.12.361.0145.20037

MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

260.126,10

Cód.Reduzido

489

003.12.361.0020.21074

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

176.950,78

Cód.Reduzido

166

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

182.445,18

SUBTOTAL

619.522,06

06

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

526

001.10.301.0119.20262

MANUTENCAO DO CONVENIO COM O CISMA

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

87.311,80

Cód.Reduzido

206

001.10.301.0130.20887

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.591,00

Cód.Reduzido

207

001.10.301.0130.20887

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

132,00

Cód.Reduzido

234

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

530.592,94

SUBTOTAL

627.627,74

07

Cód.Reduzido

SECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL

252

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

475,94

Cód.Reduzido

258

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.782,66

SUBTOTAL

5.258,60

14

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE

428

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.677,58

SUBTOTAL

4.677,58

TOTAL

1.391.857,32

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 20

001.04.122.0003.20004 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.176,30

Cód. Reduzido 22

001.04.122.0003.20004 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.818,42

Cód.Reduzido

28

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60,00

Cód.Reduzido

32

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

242,49

Cód.Reduzido

33

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.812,34

SUBTOTAL

15.109,55

03

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

44

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.900,43

Cód.Reduzido

46

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.943,49

Cód. Reduzido 50

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

3.3.90.35.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

20.700,00

Cód.Reduzido

001.04.122.0003.20009

51

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

Cód.Reduzido

001.04.122.0003.20009

54

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

220,00

Cód.Reduzido

001.04.122.0003.20011

63

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.503,97

Cód.Reduzido

001.04.123.0056.20016

503

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

133,24

SUBTOTAL

67.401,13

04

Cód.Reduzido

SECRETARIA DE FINANÇAS

78

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.084,74

Cód.Reduzido

80

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

34.559,32

Cód.Reduzido

86

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

290,04

Cód.Reduzido

92

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

100,00

Cód.Reduzido

93

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.211,89

Cód.Reduzido

102

001.04.123.0056.20016

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.265,01

Cód.Reduzido

469

001.04.123.0056.20249

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

183,57

Cód.Reduzido

108

001.04.123.0056.20249

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.919,03

Cód.Reduzido

111

001.28.841.0056.10412

AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

200.000,00

SUBTOTAL

252.613,60

05

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

115

001.04.122.0145.20034

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.215,35

Cód.Reduzido

472

001.04.122.0145.20034

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.811,89

Cód.Reduzido

001.04.122.0145.20034

119

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300,73

Cód.Reduzido

001.04.122.0145.20034

120

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.710,40

Cód.Reduzido

002.12.122.0145.21015

474

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód.Reduzido

002.12.361.0020.20151

132

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

367,64

Cód.Reduzido

002.12.361.0020.21051

137

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

76.521,94

Cód.Reduzido

002.12.361.0145.20037

146

MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.243,53

Cód.Reduzido

002.12.361.0145.20037

473

MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.885,83

Cód.Reduzido

002.12.361.0145.20037

149

MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

25.342,20

Cód.Reduzido

002.12.361.0145.20037

152

MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

379,64

Cód.Reduzido

003.12.361.0020.21073

485

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.814,12

Cód.Reduzido

003.12.361.0020.21074

490

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.383,92

Cód.Reduzido

003.12.361.0020.21074

491

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.830,60

Cód.Reduzido

003.12.361.0020.21074

492

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.547,42

Cód.Reduzido

003.12.365.0018.20041

159

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

403,17

Cód.Reduzido

003.12.365.0018.20041

164

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

81.236,57

Cód.Reduzido

006.12.361.0020.20035

167

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

153.353,77

Cód.Reduzido

006.12.361.0020.20036

172

MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

26.175,71

Cód.Reduzido

006.12.361.0020.20036

173

MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

62,30

Cód.Reduzido

006.12.361.0020.20036

174

MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

1.600,00

Cód.Reduzido

006.12.361.0020.20036

177

MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.501,28

Cód.Reduzido

008.12.364.0145.20888

182

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

82.027,26

Cód.Reduzido

008.12.364.0145.20888

183

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.246,94

Cód.Reduzido

194

009.12.365.0036.20038

MERENDA ESCOLAR CRECHE E PRE-ESCOLAR

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.300,00

Cód.Reduzido

195

009.12.365.0036.20038

MERENDA ESCOLAR CRECHE E PRE-ESCOLAR

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3.057,74

SUBTOTAL

524.319,95

06

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

470

001.10.301.0079.20026

MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30,00

Cód.Reduzido

201

001.10.301.0130.20887

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

762,63

Cód.Reduzido

471

001.10.301.0130.20887

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15,98

Cód.Reduzido

202

001.10.301.0130.20887

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

28.596,06

Cód.Reduzido

208

001.10.301.0130.20887

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.591,00

Cód.Reduzido

211

003.10.301.0079.20026

MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.619,26

Cód.Reduzido

212

003.10.301.0079.20026

MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.166,62

Cód.Reduzido

213

003.10.301.0079.20026

MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

290,83

Cód.Reduzido

218

003.10.301.0079.20026

MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33.808,85

Cód.Reduzido

223

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100,00

Cód.Reduzido

224

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.309,98

Cód.Reduzido

225

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

786,25

Cód.Reduzido

226

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.181,75

Cód.Reduzido

229

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

3.200,00

Cód.Reduzido

495

003.10.301.0119.21021

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO PAICI

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.928,70

Cód.Reduzido

238

003.10.301.0119.21022

MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

14.414,55

Cód.Reduzido

242

003.10.305.0080.20028

MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

545,58

Cód.Reduzido

243

003.10.305.0080.20028

MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.926,83

SUBTOTAL

169.274,87

07

Cód.Reduzido

SECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL

246

001.08.243.0262.21061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.137,62

Cód.Reduzido

247

001.08.243.0262.21061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

133,35

Cód.Reduzido

001.08.243.0262.21061

249

MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

290,10

Cód.Reduzido

001.08.244.0262.20019

254

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.140,94

Cód.Reduzido

001.08.244.0262.20019

255

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

866,67

Cód.Reduzido

001.08.244.0262.20019

259

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

92,40

Cód.Reduzido

003.08.122.0262.21055

264

GESTÃO DO SUAS

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Cód.Reduzido

003.08.244.0262.20019

509

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.496,75

Cód.Reduzido

003.08.244.0262.21059

272

BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.693,36

Cód.Reduzido

003.08.244.0262.21069

275

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.303,66

Cód.Reduzido

003.08.244.0262.21069

277

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

133,37

Cód.Reduzido

003.08.244.0262.21069

280

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

220,00

Cód.Reduzido

003.08.244.0262.21069

281

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

227,12

Cód.Reduzido

285

003.08.244.0262.21072

MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

Cód.Reduzido

292

003.08.244.0274.21071

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

885,93

Cód.Reduzido

294

003.08.244.0274.21071

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

0,28

SUBTOTAL

35.621,55

08

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA

299

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

217,77

Cód.Reduzido

300

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.946,63

Cód.Reduzido

304

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.801,73

SUBTOTAL

11.966,13

09

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDEINFRAESTRUTURA

518

001.04.122.0066.15010

CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS HABITACIONAIS

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

169.000,00

Cód.Reduzido

330

001.15.452.0059.20273

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

120,33

Cód.Reduzido

331

001.15.452.0059.20273

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

483,13

Cód.Reduzido

334

001.15.452.0059.20273

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.222,80

Cód.Reduzido

001.15.452.0059.20273

335

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.500,00

Cód.Reduzido

001.26.782.0044.20044

345

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.488,12

Cód.Reduzido

001.26.782.0044.20044

346

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.000,76

Cód.Reduzido

001.26.782.0044.20044

351

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

572,00

Cód.Reduzido

001.26.782.0260.10469

356

ABERTURA E CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

13.368,98

Cód.Reduzido

001.26.782.0260.20051

359

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

35.787,38

Cód.Reduzido

001.26.782.0260.20051

361

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.932,20

Cód.Reduzido

001.26.782.0260.20051

364

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

564,80

Cód.Reduzido

001.26.782.0260.20051

366

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

960,00

Cód.Reduzido

001.26.782.0260.20051

367

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.494,42

Cód.Reduzido

002.17.605.0200.20045

371

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

3.1.90.13.00.00

Cód.Reduzido

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

373

1.497,20

002.17.605.0200.20045

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.587,34

SUBTOTAL

275.579,46

11

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,DESPORTOELAZER

389

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.862,11

Cód.Reduzido

392

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.921,62

Cód.Reduzido

407

002.27.812.0272.20133

MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

90,00

Cód.Reduzido

408

002.27.812.0272.20133

MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.192,30

SUBTOTAL

10.066,03

13

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDETRANSITO

416

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

666,38

Cód.Reduzido

417

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

43,81

Cód.Reduzido

422

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

553,18

Cód.Reduzido

423

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.710,40

SUBTOTAL

9.973,77

14

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE

425

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.426,91

Cód.Reduzido

426

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

846,02

Cód.Reduzido

427

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

847,77

Cód.Reduzido

433

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

169,99

Cód.Reduzido

434

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.469,73

Cód.Reduzido

438

001.18.541.0032.21066

PLANO DE MANEJO NA ÁREA DO LIXÃO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.300,00

SUBTOTAL

15.060,42

15

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDETURISMO

445

001.04.695.0170.21068

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

403,66

Cód.Reduzido

449

001.04.695.0170.21068

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.467,20

SUBTOTAL

4.870,86

TOTAL

1.391.857,32

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal