DECRETO Nº 2585/2024

DE SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1071/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 107.389,03 (CENTO E SETE MIL E TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05 Cód.Reduzido	SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 492
003.12.361.0020.21074	MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70
3.1.91.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	80.745,03
	SUBTOTAL	80.745,03
06 Cód.Reduzido	SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE 535
001.10.301.0119.20025	MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	9.295,00
Cód.Reduzido	536
001.10.301.0119.20025	MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	17.349,00
	SUBTOTAL	26.644,00
	TOTAL	107.389,03

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 Cód.Reduzido	SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 188
009.12.361.0036.20248	MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	80.745,03
	SUBTOTAL	80.745,03
	TOTAL	80.745,03

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal