DECRETO Nº 2580/2024
3 de Março de 2025
DECRETO Nº 2580/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2024“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUZIA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n. 1095/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 40.931,62 (QUARENTA MIL E NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 Cód.Reduzido | GABINETE DO PREFEITO 23 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 7.500,00 |
| SUBTOTAL | 7.500,00 | |
| 06 Cód.Reduzido | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE 218 | |
| 003.10.301.0079.20026 | MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 07 Cód.Reduzido | SECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL 258 | |
| 001.08.244.0262.20019 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.431,62 |
| SUBTOTAL | 23.431,62 | |
| TOTAL | 40.931,62 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 121001.04.122.0145.20034 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.561,92 |
| SUBTOTAL | 3.561,92 | |
| 07 Cód.Reduzido | SECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL 266 | |
| 003.08.122.0262.21057 | GESTÃO DO PAB E CADÚNICO | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| Cód.Reduzido | 267 | |
| 003.08.122.0262.21057 | GESTÃO DO PAB E CADÚNICO | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.000,00 |
| Cód.Reduzido | 268 | |
| 003.08.243.0262.21062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO (CASA | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.293,20 |
| Cód.Reduzido | 270 | |
| 003.08.243.0262.21062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO (CASA | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido | 271 | |
| 003.08.244.0262.21059 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.634,63 |
003.08.244.0262.21059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.633,69 |
| Cód.Reduzido | 283 | |
| 003.08.244.0262.21072 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido | 296 | |
| 003.08.244.0274.21071 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.870,10 |
| SUBTOTAL | 23.431,62 | |
| 08 Cód.Reduzido | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA 303 | |
| 001.20.122.0210.20250 | MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.244,68 |
| SUBTOTAL | 1.244,68 | |
| 09 Cód.Reduzido | SECRETARIAMUNICIPALDEINFRAESTRUTURA 326 |
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
Cód. Reduzido 334001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 440,00
Cód. Reduzido 356| 001.26.782.0260.10469 | ABERTURA E CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 366 | |
| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.253,40 |
| SUBTOTAL | 12.693,40 | |
| TOTAL | 40.931,62 | |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal