EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: VALDELÍCIO MOREIRA TOBIAS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº14.286.925/0001-55

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CASA DE APOIO, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - COM ATENDIMENTO DE 24 HORAS, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)”, para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Porto Alegre do Norte/MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento.

O valor do presente Termo de Contrato é uma estimativa conforme a execução solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Local: CIDADE CUIABÁ /MT.

O prazo de vigência do Contrato 27/02/2025 até 27/02/2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL