De: 28 de Fevereiro de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Marta Silveira e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Marta Silveira, matrícula nº 250, nomeada no cargo de Agente Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Cultura, referente ao quinquênio de 03/02/2019 a 02/02/2024 indenizada no mês de Fevereiro/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 28 de Fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal