4º ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2.022
3 de Março de 2025
O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, inscrita no CNPJ n° 14.728.004/0001-03, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 011/2.022, previsto na cláusula sexta, pelo período de 4 de março de 2.025 a 04 de março de 2.026. O presente termo aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº 011/2.022 de acordo no patamar de 7,26 (12 meses acumulados – dez/2024) indíce setorial específico ICTI (Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), o último divulgado pelo IPEAI, previsto na cláusula quarta, passando a ser o valor de R$ 22.156,92 (vinte e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), de acordo com o Parecer jurídico 027/2025, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 25 de fevereiro de 2025.
FRANKILIN MARTINS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO