ATA Nº 078/2025 da Audiência Pública, ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 001/2025, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. Dentre as presenças estavam o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis e funcionários das diversas secretarias. A senhora Rose, assessora contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no terceiro quadrimestre do ano de 2024, um percentual de 95,84% da meta executada com uma arrecadação total de 163.383.804,01 reais, dando destaque às transferências correntes com 106.448.236,45 reais arrecadados, sendo 53.809.119,36 provenientes do estado, onde o ICMS é a maior receita com 43.680.196,78 arrecadados no ano, e também o IPVA com 2.520.383,35. As transferências da União totalizaram 33.199,876,75. Sendo FPM a maior receita com 13.736.656,10 arrecadados, em seguida vem o ITR com 8.891.620,77, que inclusive alcançou 148,48% da meta prevista e foi um dos destaques na arrecadação do município. O fundeb arrecadado foi de 19.439.240,34 reais. As receitas de competência municipal têm como destaque o ITBI com 11.655.601,22, logo após vem ISSQN e IRRF de trabalho.

As despesas foram demonstradas por natureza, órgão e por elemento em valores pagos. O custeio atingiu 68.500.888,61 reais, despesa de pessoal 58.438.637,40, investimentos 16.921.536,46 e os outros gastos são compostos por pagamentos da dívida, amortização e juros, gerando um total de 147.261.921,61 reais pagos de despesa, sendo 85,66% da meta de despesas pagas executadas. A secretaria que mais utilizou recursos foi a de Educação, com 46.757.504,93 reais utilizados. Os limites legais com aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino MDE atingiu 30,17% sendo aplicado 5.958.019,81 reais a mais que o obrigado pela constituição federal. A aplicação em saúde atingiu 20,59% com 6.348.168,88 aplicado a maior. O fundeb atingiu os 99,42% dos recursos recebidos, sendo aplicados quase em sua totalidade, e houve também aplicação de recursos próprios no Fundeb para complementar a folha dos profissionais da educação. Os gastos com pessoal totalizaram 43,60%, sendo 41,43% do executivo, e 1,97% do legislativo, estando ambos abaixo do limite máximo estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. A senhora Rose então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente, encerrando assim a audiência. Eu, Alisson Roberto de Lassari funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.