Ata da Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2024.

Audiência realizada de forma online através do endereço eletrônico: www.youtube.com/live/sPv0g7mcP_4?si=Mq7pYxHVmhQY3g... e presencial no Plenário da Câmara do Vereadores de Alto Taquari MT. transmitida às quatorze horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. Em seu convite constava que esta seria realizada de forma online e presencial na Câmara Municipal. O Contador do município o Sr. Bruno iniciou cumprimentando a todos, em seguida deu a palavra ao senhor Valdir Antônio, sendo este representante da empresa VH Contabilidade, onde o mesmo iniciou às explanações sobre as metas ficais, receitas e despesas do município no 3º quadrimestre de 2024. quanto ao seu planejamento, os instrumentos para elaboração utilizados pela Administração Pública, os conceitos para formulação o ciclo orçamentário e a legislação aplicada, e que o mesmo estima a receita e fixa as despesas conforme segue:

a) Receita Arrecadada: R$ 137,0 Milhões

b) Despesas Empenhadas: R$ 138,6 Milhões

c) Despesas Liquidadas: R$ 138,0 Milhões

d) Despesas Pagas: R$ 136,9 Milhões

Os repasses a Câmara Municipal de Alto Taquari foram:

a) Câmara Municipal: R$ 4.649.617,80

Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 70% e Saúde foram:

a) Percentual Educação: 25,8%

b) Percentual Fundeb 70%: 100,0%

c) Percentual Saúde: 25,3%

Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação:

a) Gasto com pessoal: 43,9%

Nada mais havendo a tratar o senhor Valdir encerrou sua explanação retornando a palavra ao senhor Bruno para que o mesmo desse prosseguimento, nada mais a se tratar foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online e presencial, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Egnaldo Pedro dos Santos e pelo Contador Bruno assinada.

EGNALDO PEDRO DOS SANTOS BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA