Substitui a Portaria nº 240, de 13 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

O Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I – FERNANDO BACK.

II – ANDRE MORAIS LEÃO.

III – PAULO ROBERTO DA ROCHA.

Art. 2º O mandato dos membros será de 02 anos, podendo haver a recondução dos integrantes da JARI por períodos sucessivos.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Querência-MT, 24 de fevereiro de 2025.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal