DECRETO N° 019/2016

De 25 de Maio de 2016

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da administração, publica municipal e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, Estado de Mato Grosso Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a comemoração do Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 26.05.2016 (quinta-feira);

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e de suas Autarquias o dia 27.05.2016 (sexta-feira), tendo em vista as comemorações do Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 26.05.2016 (quinta-feira).

Art. 2°. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 25 de Maio de 2.016.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

PREFEITO MUNICIPAL