PORTARIA Nº 151/2025,

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

Considerando a Lei Municipal nº 698, de março de 2021 que altera a Lei Municipal nº 236, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB;

Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal;

RESOLVE:

Art.1º. Fica nomeada a presidência para atuarem junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB no prazo de 02 anos:

PRESIDENTE

Dieniffer Moura da Silva - CPF: 033.***.***-38

VICE-PRESIDENTE

Mariana Macedo Nascimento Fernandes - CPF: 051.***.***-90

SECRETÁRIA

Clesia Santos Xavier de Luna Araújo. CPF: 013.***.***-81

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.