TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 065/2024, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORES, PARA OS PROJETOS SOCIAIS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DE ESPORTE, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Pelo presente TermooMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Paraíba, nº 355, Centro, São José do Rio Claro – MT, Inscrita no CNPJ-15.024.037/0002-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 10.XXX-97 SESP/PR, inscrito no CPF nº 238.XXX.449-49, residente e domiciliado na Avenida dos Ipês, Bairro Morada dos Ipês, no Município de São José do Rio Claro-MT, CEP nº 78.435-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, por meio de sua preposta nomeada Gestora da Secretaria de Promoção e assistência Social, com cargo de Secretária Municipal, RAISSUELEN LANG RIBEIRO portadora do CPF 045.XXX.821-81, RG: 2.XXX.642-2, SSP/MT e, de outro lado, MARA LOPES CORTES, pessoa física inscrita no CPF 007.XXX.642-30, portadora do RG 0.XXX.360-12 SSP/MT situado à Rua Paulo Mendes, 125, Centro, São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, extinguir consensualmente o Contrato nº 065/2024, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto de forma consensual amigável, o CONTRATO Nº 065/2024, celebrado em 31 de julho de 2024, para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORES, PARA OS PROJETOS SOCIAIS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DE ESPORTE, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO na modalidade CREDENCIAMENTO N° 002/2024,de acordo com o que determina o artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula nona, item 9.1.9 do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Caso o contrato tenha despesas pendentes de pagamento, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão Consensual, por extrato, que será publicado no Diário Oficial.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão Consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

São José do Rio Claro - MT, 26 de fevereiro de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

MARA LOPES CORTES

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: