TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 035/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2025, AUTORIZO a contratação direta Dedetizadora Estrela do Vale, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.960.661/0001-12, com sede na Av. Gabriel Ferreira, nº 1.010, Santo Antônio, Barra do Garças-MT, CEP: 78.603-356, endereço eletrônico: estreladovalededetizadora@hotmail.com, no valor global de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle de pragas dedetização internas e externas do Hospital Municipal São João Bosco e Unidade Básica de Saúde, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 26 de FEVEREIRO de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0103/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

OBJETO: “A contratação direta Dedetizadora Estrela do Vale, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.960.661/0001-12, com sede na Av. Gabriel Ferreira, nº 1.010, Santo Antônio, Barra do Garças-MT, CEP: 78.603-356, endereço eletrônico: estreladovalededetizadora@hotmail.com, no valor global de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle de pragas dedetização internas e externas do Hospital Municipal São João Bosco e Unidade Básica de Saúde, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 26/02/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação 432 - Fonte 3.1.500.1002

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Dedetizadora Estrela do Vale - inscrita no CNPJ sob o nº 10.960.661/0001-12