TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 034/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2025, AUTORIZO a contratação direta 53.924.511 Isadora Reis Sousa, inscrita no CNPJ sob o nº 53.924.511/00001-66, com sede na Rua Coronel Serafim Agapito, nº 49, Vila Maria Jose, Goiânia-GO, CEP: 74.815-470, endereço eletrônico: engisadorareais@]gmail.com, no valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil duzentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de treinamento e assessoria para estabelecimentos produtores e comercializadores de alimentos, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 26 de FEVEREIRO de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0104/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

OBJETO: “A contratação direta 53.924.511 Isadora Reis Sousa, inscrita no CNPJ sob o nº 53.924.511/00001-66, com sede na Rua Coronel Serafim Agapito, nº 49, Vila Maria Jose, Goiânia-GO, CEP: 74.815-470, endereço eletrônico: engisadorareais@]gmail.com, no valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil duzentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de treinamento e assessoria para estabelecimentos produtores e comercializadores de alimentos, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação 432 - Fonte 3.1.500.1002

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 53.924.511 Isadora Reis Sousa - CNPJ sob o nº 53.924.511/00001-66