PORTARIA N° 431/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	FABIANA MENDES BARBOSA
Matrícula	4432
CPF	073.XXX.XXX-28
Cargo	SECRETARIO ESCOLAR
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
1ºQuinquênio	11/11/2019 Á 10/11/2024

Considerando: ao parecer DRH 055/2025 expedido em 17 de fevereiro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 19/03/2025 a 17/04/2025 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal